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STF

Execução contra Fazenda Pública não pode ser fracionada, reafirma STF

Previdenciário

Prazo para recurso se inicia na data da sentença mesmo sem a presença de procurador na audiência

STJ

Judiciário não pode analisar viabilidade econômica de planos de recuperação

ENEAC

Eneac 2014 aborda os temas empreendedorismo, sustentabilidade e saúde

TRF-3

Decisão nega a advogado sem procuração retirar processo ativo do Cartório

STJ

Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo

INSS

INSS deve pagar auxílio-acidente mesmo quando lesão for mínima, diz TNU

CLT

Adicional de periculosidade do pessoal de segurança só é devido após regulamentação da Lei 12.740/12

TST

Justiça aceita atestado de representante da Só Pra Contrariar para justificar falta a audiência

STF

Conselho Federal da OAB questiona vedação sobre distribuição de lucros e dividendos em empresas

Licitações

Lei amplia benefícios para microempresas em licitações públicas

CLT

Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico

STJ

Contribuinte poderá contestar IR sobre adicional de férias

TRT-Campinas

Empresa de telecomunicações é absolvida de responsabilidade por terceirização de serviços

ENEAC

Renomados palestrantes marcam segundo dia do Eneac 2014

Internet

Whatsapp vira ferramenta importante para empresas

Trab. Temp.

Temporários: para ex-ministro, cobrança do ISS deve ser sobre a taxa de administração

Empresas

Cai a exigência das certidões negativas nas Juntas Comerciais

Simples

Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários

Empresas

Disponibilizados Novos Manuais de Registro Empresarial

ENEAC

Eneac 2014 abriu suas atividades com a presença de autoridades nacionais

Simples

Supersimples: 5 dúvidas que todo mundo tem sobre o novo regime

eSocial

Conselho Federal de Contabilidade aposta em capacitação para o eSocial

Receita

TRF-3: Não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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