STJ STJ – Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
STF STF – Retroatividade de proventos integrais para aposentados por invalidez é tema de repercussão geral
MTE Instituído Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo
STF Julgamento de embargos em caso com repercussão geral libera 2 mil processos ( Os ministros assentaram a tese da não responsabilidade solidária dos sócios…)
