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Previdenciário

Último dia de evento tem como foco as ações regressivas e a responsabilização do empregador

MTE

Mudança no procedimento do CAGED a partir de outubro 2014

TST

Ausência de perícia técnica inviabiliza adicional de insalubridade a carpinteiro

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1.493, de 18/09/2014

STF

STF deve julgar troca de indexador do FGTS

Empresas

Retificação- IN DREI n.27

Receita

Bloco K do Sped Fiscal gera grande preocupação para as empresas

TRT-MG

Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha

TRF-3

TRF-3 desfaz arrematação de bem por mau estado de conservação

Receita

Instrução Normativa RFB nº 1.492, de 17/09/2014

TST

Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização

STJ

Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho

Receita

Novo PIS-Cofins deve ampliar crédito tributário

Fraude

Aumentam os casos de fraudes com código de boletos bancários

INSS

INSS não pode cortar auxílio-doença concedido pela Justiça

CF

Estabilidade de membro de CIPA não é válida para trabalhador dispensado por justa causa

Previdenciário

Demora em ajuizar ação previdenciária não configura falta de interesse

Anticorrupção

Saiba como adequar sua empresa à lei anticorrupção

STJ

Vista interrompe análise de súmula sobre ratificação de embargos no STJ

RH

Desafios do RH para um futuro próximo

Simples

Governo cria rede de proteção a MPEs

CLT

Insalubridade e periculosidade – impossibilidade de acumulação dos adicionais

Internet

Amizade virtual não é causa suficiente para suspeição de testemunha

OAB

OAB quer preferência no julgamento da ação contra quebra de sigilo fiscal

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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