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CARF

Conselho derruba autuação por CSLL

Previdenciário

Previdência Social consolida em uma única norma diversas Instruções Normativas sobre benefícios

Receita

Governo unifica certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e PGFN

TST

Mantida justa causa de empregado demitido enquanto estava preso

TRT-13

Justiça nega indenização por falta de provas contra empresa

INSS

Projeto fixa prazo de 45 dias para INSS realizar perícia médica

Empresas

Alterada norma que define parâmetros para a legalização de empresas na Redesim

Simples

Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa

TRT-MG

JT considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária

Receita

Multa de 50% sobre pedido de crédito é mantida

TRT-10

TRT-10 analisou vários processos envolvendo estabilidade para trabalhadoras gestantes em 2014

Empresas

Ano novo traz desafios para empresas

Leis

IOF – Operação de Crédito – Aumento da alíquota para pessoa física

TRT-MG

Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante

Simples

Simples Nacional- Instrução Normativa RFB nº 1541, de 20/01/2015

TRT-SP

Videorreportagem explica a descentralização da Justiça do Trabalho na capital paulista

TST

Turma decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz

Leis

Norma decepciona e empresas manterão disputas com União

Rec. judicial

STJ: Foro universal e recuperação judicial

TRF-3

Suspensa ação penal contra devedores de crédito tributário inferior a R$ 20 mil

TRT-MG

Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa

GFIP

Multas lançadas até 20.01.2015 por entrega da GFIP fora do prazo legal foram anistiadas

Febrac

Presidente da Febrac pleiteia mudanças na Lei da Aprendizagem

MTE

CAGED Diário: Informações sobre o campo Último dia

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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