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Ambiental

Falta de água gera indenização por danos morais

Condomínios

Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado

TRT-MG

Simples relação comercial entre empresas não configura terceirização

TRT-10

Justiça do Trabalho de Brasília não reconhece calo no pé como doença ocupacional

STF

Supremo decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%

Simples

Não existe taxa de renovação do Simples Nacional

Receita

Elevar imposto para prestadores de serviço é desnecessário, diz ministro

Receita

Os erros mais comuns com os impostos das empresas

Penal

Facilidade para fraudar

TRT-23

Turma reconhece estabilidade de grávida dispensada ao término do contrato de experiência

FGTS

Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento

TRT-MG

Juíza aplica confissão a empresa que nomeou advogado para representá-la como preposto

TRT-MG

JT considera inexistente contrato de trabalhador que não chegou a iniciar a prestação de serviços por ter se acidentado em casa

STJ

Decisão do STJ sobre incidência de ISS é uma sucessão de equívocos

CLT

Para evitar multa, empresários precisam recolher a contribuição sindical até o final do mês

Tributos

Quais os limites do planejamento tributário?

TJ-SP

TJ-SP veta sete cláusulas de plano de recuperação

TRT-4

TRT4 – Gestante que recusou retorno ao emprego após ser despedida não ganha os salários do período de estabilidade

OIT

Alcoolismo responde por 50% das ausências ao trabalho, aponta a OIT

MTE

Abono do PIS já exige seis meses seguidos de trabalho

CARF

Seguro de responsabilidade civil não pode ser tributado

Câmara

Há 20 anos em análise na Câmara, redução da jornada de trabalho aguarda votação

Receita

Pagamento por opção de ação é alvo do fisco

TST

Turma anula julgamento em processo restaurado após incêndio sem cópia do recurso

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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