Notícias - Seac ABC

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CLT

Atestado médico não prorroga o contrato de experiência

SP

Tribunal libera empresa de multas aplicadas pelos mesmos fatos

TRT-SP

Caixa Econômica Federal apresenta ao TRT-2 nova política de acordos

Receita

O que é o Bônus de Adimplência Fiscal da CSLL?

TST

Programa Jornada mostra aumento do número de ações regressivas

Senado

CAS deve decidir sobre suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica

Senado

Projeto permite acordo entre patrão e empregado para reduzir horário de refeição

MTE

Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril

CLT

Improbidade descoberta durante aviso prévio gera conversão de dispensa para justa causa

TRT-MG

Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando mais favorável

STJ

STJ unifica entendimento sobre pagamento de dívidas por sócios

AGU

AGU: Súmula n.14

AGU

Afastadas ações trabalhistas que cobravam União indevidamente

Receita

Receita libera consulta ao novo Comprovante de Inscrição do CNPJ

TST

TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

GFIP

GFIP: Anulação de multas representa economia de R$ 200 mi às MPEs

TRT-MG

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

Processual

Funcionário perde ação trabalhista após ser desmentido por foto no Facebook

AGU

Súmulas AGU

STJ

Desconsideração de pessoa jurídica com base no Código Civil exige prova de abuso

Receita

O que muda no imposto de renda de acordo com o tipo de empresa?

TRT-MG

Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos

CLT

Dispositivo da CLT não obriga empregadores a gratificarem empregados de confiança

Trabalho

Gestantes demitidas pedem reintegração, mas Justiça do Trabalho dá respostas diferentes

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