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TST

Órgão Especial reitera condenações de entes públicos em processos sobre terceirização

MTE

Auditor fiscal do trabalho não pode interditar equipamento sem vistoria dos locais de interdição

TRT-MG

Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

Câmara

Governo prepara pacote trabalhista que deve somar R$ 10 bi, diz ministro

TRT-MG

JT nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA

Rec. jud.

Desafios da Lei de Recuperação de Empresas

TST

Gerente incluído na “malha fina” por ausência de declaração da empresa não receberá indenização

TRT-10

TRT-10 reconhece desídia de operador de telemarketing demitido por justa causa

Câmara

Trabalhador poderá tirar até 7 dias para acompanhar familiar com deficiência

Receita

Instrução Normativa nº 1.546, de 6 de Fevereiro de 2015

TST

Turma defere indenização substitutiva a bancária que comunicou gravidez próximo ao parto

Previdenciário

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/MP/PR nº 1, de 27/01/2015

Rec. jud.

A Lei de Recuperação Judicial e a questão fiscal

Trabalho

Seis a cada dez mulheres têm licença-maternidade estendida

Receita

IN RFB 1.529/2014 ainda não permite compensação ilimitada de tributos federais

Câmara

Vigias de condomínios e ruas podem ter profissão regulamentada

TST

Casal que quase não era encontrado no local não consegue provar que moravam em apartamento penhorado

STJ

STJ: Dano moral: o esforço diário da Justiça para evitar a indústria das indenizações

STJ

Falta de formação específica do perito não anula o laudo pericial

Receita

Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 05/02/2015

Receita

Solução de Consulta n. 10.002, de 23 de Janeiro de 2015

Receita

Solução de Consulta nº 10, de 30 de Janeiro de 2015

Receita

A nova realidade do Lucro Presumido

TRT-MG

Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável em serviço

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