Notícias - Seac ABC

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TRT-MG

Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra

TRF-1

TRF-1ª – Não incide contribuição previdenciária sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado

PPE

PPE amplia prazo da crise e traz mais dificuldades para as empresas

Fazenda

Fazenda manda para Justiça lista de débitos com maior chance de recuperação

CPMF

CCJ define relator da proposta que recria a CPMF

PIS-COFINS

Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins

STF

STF barra tentativas de impedir impeachment de Dilma

Contrib. sindic

Deputado Laércio Oliveira apresenta parecer sobre a Contribuição Sindical

Receita

ECD- Lucro presumido- Instrução Normativa RFB nº 1.595, de 01/12/2015

Receita

ECD- Instrução Normativa RFB nº 1. 594, de 01/12/2015

Receita

IN RFB nº 1.597 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Desoneração da folha de pagamento

eSocial

Fringe benefits (aluguel de imóvel, de veículos) para diretores e o eSocial

STF

STF propõe ao governo acelerar execuções fiscais para ampliar receitas

STF

STF: ADIs da contribuição sindical e Convenção 158

Fator Previdenc

APOSENTADORIA: Fator Previdenciário é alterado pela tábua de mortalidade do IBGE

Projeto que moderniza Lei de Licitações é aprovado na Comissão de Infraestrutura

Política

Processo de impeachment de Dilma: perguntas e respostas

Comercial

Juristas e parlamentares debatem novo Código Comercial

TRT-10

Banco pode ter valores bloqueados após descumprir ordem de execução de dívidas trabalhistas

TST

Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta

TST

TST: Mantida decisão que validou redução de intervalo para refeição na Goodyear

INSS

Empresas com acidentados são processadas pelo INSS

Tributos

Tributaristas pedem nova interpretação de artigo sobre compensação de créditos

TRT-4

TRT-4 considera inconstitucional correção monetária de débito pela TR

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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