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FAP

FAP: Justiça retira acidentes de trajeto do cálculo de fator previdenciário

STJ

STJ publica súmulas sobre sucessão empresarial e aposentadoria

STF

OAB contesta lei que dispõe sobre depósitos judiciais e administrativos

Empresas

Rapidez na integração é fundamental em fusões

Receita 2016

Correção do IR pela inflação faria contribuinte pagar até 62% menos

Rec. jud.

Empresa em recuperação judicial pode pagar custas no final do processo

Trânsito

Ato CN nº 2, de 15/02/2016

Mediação

Revolução na solução de conflitos

eSocial

Simples Doméstico- Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente

Empresas

Empresa cria mecanismos para tornar ambiente de trabalho mais divertido e produtivo

TRT-Campinas

11ª Câmara determina remessa dos embargos à execução de volta à primeira instância para nova apreciação

TJSP

Licença-maternidade de seis meses tem baixa adesão de empresas

TRF-4

Erro ao informar prazo pode anular auto de infração

TJSP

TJ-SP e TRF-3 priorizam transferência digital entre as cortes

TJSP

Árbitro pode decidir se mantém ou suspende multa fixada pela Justiça

Febrac

Incluir sem onerar: o setor de limpeza e a cota para deficientes

FGTS

Projeto permite pagamento de FGTS incorporado ao salário do trabalhador

Receita

Empresas e pessoas físicas com bens no exterior devem declarar a partir de hoje

Crime

Criminosos oferecem restituições em golpe do Imposto de Renda

TRT-MG

Faltas ao serviço sem justificativa por 30 dias consecutivos após término de licença caracterizam abandono de emprego

Impostos

Mudanças nos impostos devem dominar a pauta do Congresso em 2016

STJ

Pedido de devolução de valor pago à Fazenda não interrompe prescrição

TRT-MG

Confira a jurisprudência das Turmas do TRT mineiro, antes da edição da Súmula nº 46

STF

STF publica acórdão que libera privatização de serviços públicos

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