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Novo CPC

Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

Serviços

AEB discute oportunidades no mercado externo de serviços

Deficientes

Aspectos trabalhistas da lei para deficientes

Tributos

Governo quer tributar heranças para evitar projeto sobre grandes fortunas

Receita 2016

Receita Federal aprova nova versão do programa gerador da DCTF

Aposentadoria

Governo quer idade mínima na aposentadoria em 2026

STF

STF tem nova tabela de custas

TST

Turma restabelece confissão ficta de taifeiro que justificou falta a audiência com atestado genérico

STF

Estudo aponta textos idênticos em decisões do STF

Sucessão

Holding, um tipo de proteção patrimonial

STJ

Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração

SP

Casas de shows deverão indicar nome da prestadora de segurança contratada

TRT-MG

JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista sem o correspondente registro no cartório

Receita 2016

Obrigação de informar movimentação acima de R$ 2 mil ao Fisco é criticada

ICMS

Empresas sofrem para atender as novas regras do ICMS

TST

Empresa não tem responsabilidade por homicídio dentro de seu alojamento

Cebrasse

Congresso acorda e limita expansão da Justiça do Trabalho

CARF

Carf anula autuação por falta de intimação de parte em processo

Sped

Empresas estão mais preparadas para entrega de declarações fiscais

ISS

Exigência do ISS no município tomador do serviço

Exec. fiscal

Incidente de desconsideração da PJ deve ser afastado em execução fiscal

PPE

Empresas falam em desistir de programa de proteção a emprego

Receita 2016

ECD – Alterações no prazo e exigências a partir de 2016

STJ

Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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