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STF

STF- Julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários será retomado na próxima quarta (24)

SP

Acisa pede ajuda a deputado para alterar projeto de lei que prejudica empresários

Serviços

EFD-REINF: Fisco está de olho nas retenções sobre serviços

Conciliação

Mudança em regra do CNJ deixa centros de conciliação trabalhista no limbo

INSS

Instrução Normativa nº 85, de 18 de Fevereiro de 2016

STJ

STJ atualiza custas e isenta processo eletrônico do pagamento de porte

eSocial

Estamos prontos para o e-Social?

Receita 2016

Após resultado ruim, Receita deve elevar fiscalização sobre pequenas

TST

TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial

TRT-SP

TRT-SP: 7ª Turma: folgas não usufruídas relativas a trabalho nas eleições não ensejam pagamento de horas extras

Previdência

PLS 233/2003 que consolida legislação sobre Aposentadoria Especial é aprovado pela CI

Receita 2016

DCTF: Empresas do Simples Nacional

PEC

Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias

Atestado médico

Projeto de lei pretende dificultar a falsificação de atestados médicos

Desoneração

Desoneração da Folha de Pagamento: fique por dentro

STF

STF inicia julgamento sobre acesso do Fisco a dados bancários sem ordem judicial

CTPS

Rápida e segura: conheça a CTPS digital

Aposentadoria

Trabalhadores e empresários divergem sobre idade mínima para aposentadoria

PEC

CCJ aprova PEC que passa causas trabalhistas contra a União à Justiça Federal

Câmara

Projeto prevê homologação de acordos extrajudiciais pela justiça do trabalho

Receita

Nota sobre a constitucionalidade da Lei Complementar nº 105, de 2001 – acesso a dados bancários pelo Fisco

Previdência

Processos sobre causas previdenciárias podem ganhar mais agilidade

STF

STF livra pequenas empresas de novas regras do ICMS no comércio eletrônico

CARF

Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf

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