Notícias - Seac ABC

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TJ-SP

TJ-SP nega liberação de garantia dada a credor por empresa em recuperação

SP

Tribunal administrativo paulista tem novos julgadores

Novo CPC

Novo CPC deve aumentar honorários em discussões envolvendo tributos

Tributos

O malicioso planejamento tributário desenvolvido pela União Federal

FGTS

O FGTS ainda faz sentido?

Proposta do governo para reforma da Previdência vai ter 8 pontos centrais

Presos

Multas trabalhistas usadas para capacitar ex-presos

Com novas regras do Imposto de Renda, profissionais vão ter que informar CPF de clientes

Nova Dirf traz mais responsabilidades

Penal

Empresas correm para criar núcleos internos de combate à corrupção

Solução de Consulta n. 4.002, de 16 de Fevereiro de 2016

IR sobre remessas ao exterior deverá ficar em 6%

Senado

Senado começa examinar MP que aumenta tributação do ganho de capital

Empresas

Empresas buscam engajamento para manter resultados na crise

TJSC

Demitido por achincalhar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão

Terceirização

Trabalhar para fornecedora de matéria-prima não constitui relação de terceirizado

Senado

Lindbergh Farias defende votação rápida da tributação das grandes fortunas

STJ

Comunicações por meio eletrônico equivalem a intimações pessoais

TRT-SP

TRT-SP- 15ª Turma: imóvel adquirido de forma ilícita não é impenhorável

STF

STF julgará acesso da Receita a informações bancárias

TRF

TRF mantém tributação de receitas financeiras

Novo CPC

Data de início de novo CPC ainda é incerta

TRT-18

Mantida dispensa por justa causa de empregado que adulterou atestado médico

SP

Cobrança de imposto estadual em cartório quadruplica em SP

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