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Receita 2016

Instrução Normativa RFB nº 1633, de 03/05/2016

Receita 2016

Fisco está de olho nas retenções sobre serviços

STF

STF julga se declaração de inconstitucionalidade atinge título executivo

CNJ

CNJ debate tratamento de demandas repetitivas conforme novo CPC

PPE

Portaria Conjunta SPPE/SRT nº 1, de 02/05/2016

CLT

Líderes podem pedir urgência para votação de contrato de curta duração para Olimpíadas

STJ

Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente

Laercio

Laercio Oliveira é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico

Novo CPC

Obra trata das realidades trazidas para o direito previdenciário pelo novo CPC

TRF-3

TRF-3 realiza primeira sessão de julgamento eletrônico

MTPS

Ministro do Trabalho apresenta projeto de lei que reestrutura Sine

Rec. jud.

Pedidos de falência aumentam em 2016

Boletos

Fim dos boletos sem registro e partilha do ICMS desafiam e-commerce

Empresas

Após proposta de correção da tabela do IR, imposto de empresa pode subir

Tributos

Justiça Federal inaugura desconsideração de Pessoa Jurídica do novo CPC

STJ

Tribunal estipula prazo para protesto de cheque pré-datado

TST

Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra

Doméstico

Falhas do Simples Doméstico complicam vida do trabalhador

CLT

Trabalho em setores com demanda variável de empregados poderá ter regras próprias

CARF

Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação

Novo CPC

Novo CPC- Ministros suspendem decisão de instância anterior antes de ela ser remetida ao STJ

Sped

Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a nova versão (versão 3.3.6) do PVA

MTPS

Decreto presidencial cria o Conselho Nacional do Trabalho

Herança

Comissão pode votar proposta que autoriza taxação de grandes heranças e doações de alto valor

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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