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Precatórios

Decisão sobre precatório gera insegurança jurídica

Receita 2016

CNPJ- Instrução Normativa RFB nº 1634, de 06/05/2016

Receita 2016

Instrução Normativa RFB nº 1635, de 06/05/2016

Receita 2016

Governo propõe reajuste de 5% da tabela do IR e taxação de grandes heranças

Leilões

Flexibilizar editais será decisivo para entrada de empresa média em leilões

TRF-1

TRF-1 reconhece incompetência da Justiça Federal para julgar ação pleiteando benefício decorrente de acidente de trabalho

Receita 2016

Tributaristas apontam bitributação em IR sobre herança; Receita nega

Economia

Dívida vencida pode parar na mão de novos credores

Sped

Manual do leiaute da EFD-Reinf ficará pronto até final do mês

Simples

Comissão aprova prazo maior para pequena e microempresa parcelar dívidas

Trânsito

Lei com regras mais rígidas ao Código de Trânsito é sancionada

Laercio

Projeto de Laércio para regulamentar contratações durante as Olimpíadas será votado

Tributos

Tributos- Portaria RFB nº 719, de 05/05/2016

Novo CPC

Justiça gratuita pode crescer com o novo CPC

Licitações

Proposta inclui ações afirmativas na Lei de Licitações

Ac. de trab.

Resolução MTPS nº 535, de 05/05/2016

STJ

Recurso interposto após fim de atendimento ao público mas dentro de expediente do tribunal é tempestivo

Serviços

Setor público corta contratos e crise atinge prestadores de serviços

Sped

Ato Declaratório Executivo nº 34, de 4 de Maio de 2016

Impostos

Governo deve aumentar imposto sobre empresas, doação e herança

Aprendiz

Norma facilita cumprimento de cota de aprendiz

STJ

Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução

Receita 2016

Solução de Consulta nº 2.006, de 2 de Maio de 2016

Sindical

GRCSU- Portaria MTPS nº 521, de 04/05/2016

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