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TJSP

Certidões do TJSP passam a ter assinatura digital padronizada em todo o Estado

STJ

OAB pede fim de Súmula do STJ que rejeita recurso de advogado sem procuração

Precatórios

Ives Gandra Filho critica uso de depósitos judiciais no pagamento de precatórios

TST

JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte

CARF

Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf

TST

Anamatra contesta instrução do TST sobre novo CPC na Justiça trabalhista

Receita 2016

Segundo especialistas, ECF continua sendo um desafio importante para as instituições privadas e para os profissionais tributários em geral

STF

STF analisa regras do novo CPC

Laercio

Solicitada retirada do PL 948/2011, que assegura eficácia liberatória geral de rescisão de contrato de trabalho

Aprendizes

Regulamento da Aprendizagem sofre alterações

Trânsito

Código de Trânsito- alterações- Lei n. 13.281, de 4 de Maio de 2016

PIS

Bezerra propõe alterações na lei do PIS/Pasep e da Cofins

STJ

Sentença não condenatória pode ser executada nos próprios autos

STJ

Terceira Turma decide recurso sobre aplicação feita por banco sem aval de cliente

TST

Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho

STF

STF admite revisão de ações já encerradas

TRT-MG

Empregado que acusou a empresa de crime é condenado a pagar a ela indenização por danos morais

Condomínios

TJSC – Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores

PPE

Programa de Proteção ao Emprego- Nova regra agiliza pedidos de renovação do PPE

STF

Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional

TRT-SP

TRT-2 inaugura nova sede do Fórum de Barueri no próximo dia 12

CARF

TCU determina que Carf distribua processos sem intervenção humana

CNJ

CNJ lança sistema de Mediação Digital para solucionar conflitos da população

OAB

OAB pede informações sobre pagamento de dívidas do INSS

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