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Senado

Propostas que alteram a Constituição dominam pauta do Plenário

STJ

Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade

Receita

Solução de Consulta n.24, de 23 de Março de 2016

Novo CPC

Novo CPC simplifica processos e dificulta vida de devedores

Seg. do trab.

Alteradas as Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho nº 4, 10, 11, 12, 22 e 28

MTE

SESMT- Portaria MTPS nº 510, de 29/04/2016

STJ

STJ destaca decisões relativas à legislação e aos direitos trabalhistas

NR12

NR 12- Portaria MTPS nº 509, de 29/04/2016

Novo CPC

A recuperação judicial no novo CPC

MTE

Eletricidade- Portaria MTPS nº 508, de 29/04/2016

Receita

Novas alíquotas de IR ficam para 2017

Novo CPC

Novo CPC: o prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?

OIT

Novas formas de trabalho precisam de regulação, defendem especialistas

Receita

Governo quer cobrar mais imposto de quem recebe como empresa

FAP

FAP: Publicado o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas ao processamento do FAP anual 2012, com vigência 2013

Deficientes

Decreto cria Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência

TST

Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

Tributos

Justiça blinda gestores contra cobranças

TST

Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida

TST

TST admite depósito em juízo de multa por descumprimento antes do trânsito em julgado de ACP

Simples

Aumento de até 20% nos impostos faz microempresa temer ser desenquadrada do Simples

Receita 2016

Ato Declaratório Interpretativo n. 3, de 27 de Abril de 2016

Previdenciário

Portaria nº 491, de 28 de Abril de 2016

STJ

STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes

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