Uma das proposições que integra a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (4) é a que autoriza o governo federal a taxar grandes heranças e doações de alto valor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/2015) é do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e permite que a União crie um adicional sobre um imposto que já existe e é cobrado pelos estados, o imposto de transmissão por morte ou doação, que varia de acordo com a legislação local e na maioria dos estados gira em torno de 2 a 4%.
Ele é cobrado sobre imóveis, dinheiro e qualquer bem herdado ou doado e tem alíquota máxima de 8%. O repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado, traz detalhes sobre essa proposta e sobre outras pautas das comissões ao longo desta semana. Ouça o áudio clicando no link:
2/5/2016
