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Novo CPC

Justiça Federal discute uso de meios alternativos de solução de conflitos

Documentos

Perda de Documentos: como se livrar desse problema

STJ

Contratante de financiamento deve manter endereço atualizado

TRT-MG

Juíza mantém justa causa aplicada a empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por colega

Rec. jud.

Análise prévia da recuperação judicial

STJ

Segunda Seção avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet

Novo CPC

Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

CNC

Pesquisa mostra 15 profissões que cresceram em meio à crise

Contábil

Finanças rejeita mérito de projeto que susta norma sobre escrituração contábil

ISS

Comissão rejeita isenção para materiais de prestadores de serviços adquiridos de terceiros

PPE

Proteção ao Emprego- Ministério do Trabalho prorroga 23 adesões ao PPE

Simples

Novo Supersimples vai ter resultado na hora

Novo CPC

A citação e a intimação para o advogado no novo CPC

TST

Mantida decisão que negou periculosidade a agente de aeroporto que trabalhava junto a raios-X de bagagens

STJ

Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo

Rec. jud.

Lei de Falências animou empresários, mas não alcançou seus principais objetivos

TRT-MG

PJe: Turma determina concessão de prazo para envio regular dos documentos invertidos anexados à petição inicial

Terceirização

Cebrasse admitida como Amicus Curiae no processo do STF que discute a constitucionalidade da terceirização da mão de obra na atividade fim da empresa

Precatórios

O Senado e a lei para os precatórios

PIS-COFINS

Receita regulamenta regime de apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep

Seg. desemp.

Trabalhador deve fechar empresa para receber seguro-desemprego

STJ

Segunda Seção definirá validade de taxas cobradas na compra de imóvel

TRT-MG

TJP 09 e Súmulas 54 e 55 do TRT-MG pacificam questões envolvendo execução de empresas em recuperação judicial

Receita 2016

Mesmo com o dinheiro fora há dez anos tem que declarar, diz Receita

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