Ministro Luis Felipe Salomão: “O Judiciário está à beira de um colapso”
Diante de quase 30 milhões de novos processos judiciais a cada ano, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram colocar em pauta o uso de métodos alternativos de solução de conflitos. O Conselho da Justiça Federal (CJF), que é composto por ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) do país, vai realizar em agosto uma jornada sobre o tema.
“O Judiciário está à beira de um colapso”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral da 1ª Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Para Salomão, o momento é propício para tentar uma guinada, pois, além da elevada taxa de congestionamento, de 70%, há o reforço da Lei da Arbitragem, do marco legal da mediação e agora da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC).
O novo CPC prevê que os processos devem passar por uma tentativa de mediação antes da apreciação por juiz de primeira instância. “Criamos os mecanismos legais, agora queremos consolidar, fazer sair do papel”, afirma Salomão.
Mesmo com a Lei da Mediação e o novo CPC ainda prevalece a “cultura da sentença”, segundo Kazuo Watanabe, que coordena a comissão de trabalho sobre mediação na jornada. Além de métodos alternativos, a prevenção de conflitos também é importante, acrescenta. “A sentença do juiz não é remédio para todos os conflitos que ocorrem na sociedade.”
O Conselho da Justiça Federal já realizou outras jornadas, de direito civil e comercial. Agora, a abordagem da solução extrajudicial de litígios é uma forma de envolver tanto ministros e juízes quanto procuradores, advogados e professores para tentar evitar o “quase colapso”, de acordo com Salomão.
Foram criadas três comissões para a jornada. Além da mediação, há um grupo sobre arbitragem e outro para abordar as demais formas de soluções de conflitos. Os grupos vão receber, analisar e selecionar propostas de enunciados que serão posteriormente apresentadas à comunidade. “Inicialmente, será um tanque de ideias”, afirma Salomão. Os enunciados aprovados serão publicados em livro eletrônico e impresso.
A ideia é que os enunciados reforcem o uso de soluções extrajudiciais. “As propostas aprovadas vão referendar a tese jurídica”, afirma Salomão. Os enunciados e as propostas também poderão estimular políticas públicas e privadas, segundo Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio e ex-membro do CNJ. “Agências reguladoras e até a Febraban poderiam criar câmaras para resolver conflitos.”
Fonte: Valor Econômico- 14/6/2016-
http://alfonsin.com.br/justia-federal-discute-uso-de-meios-alternativos-de-soluo-de-conflitos/
