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Tributos

Brasil ratifica a Convenção Multilateral e terá amplo acesso a informações tributárias do exterior

Laercio

Ciclo vicioso do atraso

STJ

É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados

Serviços

Obrigatoriedade de entrega de informe de rendimentos pela fonte pagadora

Lucro

Tributação dos dividendos coloca em cheque o empreendedorismo

CARF

CARF permite juntada de documentos após impugnação e antes de decisão

TJSP

TJSP admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

STJ

STJ julga modulação de recursos repetitivos

TST

Editais convocam interessados em se manifestar em recursos repetitivos

Auditoria

Companhia aberta teme exposição maior com novo parecer do auditor

Documentos

Cerca de 4,7 mil tentativas de fraudes são aplicadas no país diariamente

Receita

Regularização de ativos no exterior é adiada após nova orientação do fisco

DCTF

DCTF- Receita esclarece dúvida sobre IN 1.646

Receita 2016

Fazenda tem cinco anos para revisar tributação do IR sobre ganho de capital

Licença-mat.

Licença-maternidade para cônjuge de mãe falecida deve seguir para a Câmara

eSocial

Pejotização e o eSocial

Novo CPC

Audiência de conciliação do novo CPC

Receita 2016

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 07/06/2016

Receita 2016

Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional definem prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

STJ

Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado

Precatórios

Conselho aprova nova resolução sobre procedimentos envolvendo precatórios e RPVs

Compliance

Companhias desenvolvem áreas de compliance

Serviços

Plenário adia votação de projeto que amplia prazo de contratos de prestação de serviço

STJ

STJ decidirá responsabilidade por tiroteio em shopping center

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