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Lic. mat.

Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias

TRF-1

TRF-1ª – Alíquota do SAT varia para filiais com CNJPs e graus de risco diferentes

TRT-MG

JT reconhece possibilidade de fixação de base de cálculo do adicional de periculosidade em negociação coletiva

TST

TST reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente

STF

STF julgou menos de dez recursos com repercussão geral neste ano

Herança

Momento ideal para a empresa planejar a sucessão patrimonial

Temer

Decreto obriga órgãos do governo compartilhar os bancos de dados

Sped

Dificuldades financeiras do governo deixam Receita mais rigorosa no Sped

Consumidor

Consumidor vence ações contra setor de telefonia

Juizados

Prazos processuais de juizados especiais passam a ser contados em dias corridos

PPE

Programa para salvar emprego faz 1 ano, mas não afasta risco de cortes

STJ

Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora

ZIKA

Planos de saúde passam a cobrir três testes de zika a partir desta quarta

Comercial

Entidades se unem e lançam cursos online sobre abertura, alterações e baixa de empresas

Comercial

Legislação que elimina papeladas das empresas deve ser votada na Câmara

Temer

Temer vai retirar urgência de pacote anticorrupção de Dilma, diz líder

PIS-COFINS

IBPT projeta perda de postos de trabalho com reforma do PIS/Cofins

Certidões

Portaria PGBC nº 89.635, de 30/06/2016

Simples

Simples Nacional – Tributação dos serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica

COFINS

Empresa no regime cumulativo paga Cofins em juros sobre capital próprio

STF

Receita não viola sigilo fiscal ao acessar dados sem autorização judicial

TST

TST recebe encontro para discutir desafios ambientais, empresariais, sociais e culturais

Rec. jud.

Governo quer mexer na lei de recuperação judicial

WhatsApp

Juiz acolhe requerimento de advogado e manda intimar parte por WhatsApp

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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