Notícias - Seac ABC

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Medida Provisória nº 739/2016 promove alterações nas regras dos benefícios da Previdência Social

Benefício de Prestação Continuada- Decreto nº 8.805, de 07/07/2016

PLR

PLR pode ser modernizada

TST

TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi

Trânsito

Usar farol baixo de dia passa a ser obrigatório em rodovias

TST

Congresso fará sessão solene na terça para promulgar emenda do TST

TST

Editais abrem prazo para manifestação de interessados em dois novos recursos repetitivos

Consumidor

Procon orienta sobre compras e contratações de serviços nas férias

Novo prazo para a entrega da ECF em 2016

TCU

TCU autoriza governo a abrir crédito extraordinário para Justiça do Trabalho

PPE

Programa de Proteção ao Emprego já preservou 58 mil postos de trabalho

TST

Emenda Constitucional que inclui TST entre órgãos do Judiciário será promulgada na próxima terça-feira (12)

PEC

PEC amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança

CLT

Negociação Coletiva em pauta na Câmara

TRT-MG

Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão voluntária

Serviços

Empresas de serviços crescem de mãos dadas com startups

Herança

Renan defende PEC que propõe imposto federal sobre heranças

Internet

Economista cria site para compra e venda de empresas pela internet

INSS

Censo do INSS do auxílio-doença vai focar em benefício concedido pela justiça

Simples

Novo Simples torna mais complexa apuração de tributos das empresas

STJ

Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda

Extinta por perda de objeto ADI que questionava MP sobre acordos de leniência

STF

STF- Liminar determina aplicação da TR a correção de débitos trabalhistas do Banco Safra

eSocial

Novidade no e-Social traz melhorias na vida dos empregadores

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