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STF

Supremo afasta lei estadual que exigia certidão especial em licitação pública

CARF

Maioria das decisões do Carf é desfavorável aos contribuintes

INSS

OAB pede redução da burocracia no atendimento das agências do INSS

Impostos

Dica: 5 maneiras de pagar menos impostos

TRF-1

TRF-1ª – Vigilância privada desarmada não necessita de autorização da Policia Federal para exercer suas funções

INSS

Beneficiários de auxílio-doença do INSS são convocados para revisão de perícia

Trânsito

Infrações de trânsito serão reajustadas a partir de 1º de novembro

Refis

Quitação de dívidas no Refis é baixa, diz Receita

Receita 2016

Entenda o que muda com a nova versão do CNPJ disponibilizada pela Receita Federal

Eleitoral

Com a assinatura de 34 senadores, PEC unifica eleições em 2022

Constituc.

Promulgada emenda que prorroga desvinculação de receitas

Senado

Senado aprova MP que cria Programa de Parcerias para Investimentos

Temer

Aprovada MP que promoveu reforma administrativa do governo Temer

TRT-MG

Empregador pode exigir teste do bafômetro de funcionário, diz juiz

TRT-MG

Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais

CNPJ

Convênio da Receita permite emissão de CNPJ em cartório

Bancos

Bancos têm dez dias para entregar recibo de quitação de débito

TST

Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

PIS-COFINS

TRF da 1ª Região afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira

TRF-3

Uma parcela em atraso não enseja exclusão automática do contribuinte de parcelamento fiscal

ECF

Retificação da ECF

Trânsito

Resolução n º 622, de 6 de Setembro de 2016

Trânsito

Resolução nº 619, de 6 de Setembro de 2016

Fisco

Justiça obriga setor público a pagar fornecedor que deve imposto ao fisco

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