Fisco cobrará IRPJ sobre bens e direitos recebidos por sentença
Empresas que são tributadas pelo regime do lucro presumido e cobram dívida na Justiça só devem pagar tributos quando...
Empresas gastam R$ 65 bilhões por ano para seguir normas fiscais
Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas...
Salário de Contribuição, como fica?
Contribuintes e Fisco Federal têm discutido administrativa e judicialmente acerca da abrangência da base de cálculo das contribuições previdenciárias sobre a remuneração – especificamente a inclusão ou não de verbas que os contribuintes consideram não terem características da contraprestabilidade do trabalho e/ou da habitualidade, por terem natureza eventual, indenizatória ou de benefício social. A matéria já foi avaliada, ainda que parcialmente, de forma vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ...
Fisco não pode negar impugnação por causa de representação errada
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre deferiu liminar para determinar a abertura de prazo para regularização de representação processual num processo tributário instaurado pelo Fisco do Rio Grande do Sul contra empresa...
Justiça obriga setor público a pagar fornecedor que deve imposto ao fisco
A empresa tinha a regularidade fiscal no momento em que venceu o processo de concorrência pública...
Caixa postal fiscal: corra para abrir a sua
Os avisos e notificações jurídicas estão sendo enviados de forma eletrônica pelos fiscos Federal, Estadual e Municipal. Quem não quiser acessar, deve delegar a tarefa ao contador
Agregar serviços aos atuais clientes é estratégia de sucesso, dizem especialistas
A recente transformação na forma de prestar informações ao Fisco exigiu que as empresas e profissionais contábeis se reinventassem
Nova edição da Jurisprudência em Teses discute execução fiscal
A primeira tese aponta que, nas execuções fiscais, a interrupção do prazo de prescrição retroage...
Alienação de participações societárias
A questão fiscal pode constituir indesejável complicador à realização de negócios no país
