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TRT-MG

Imóvel recebido em doação não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista exclusiva do cônjuge

TRT-4

Negada estabilidade à gestante de empregada que ajuizou ação dois meses após o parto

Projeto 2018

Comissão debate parecer de juristas sobre compilação de leis da administração pública

Montadoras

Governo sanciona lei do Rota 2030 e veta benesses aprovadas pelo Congresso

Economia 2018

Ministro do Planejamento afirma que redução nas desonerações é um caminho necessário

STJ

STJ: Mantido bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Prev2018

Rogério Marinho assumirá Secretaria Especial da Previdência Social

Projeto 2018

Aprovado projeto que simplifica destituição de sociedade limitada

INSS2018

Portaria autoriza antecipação de honorários periciais em ações do INSS

Projeto 2018

Fim do foro privilegiado avança na Câmara; só falta o plenário votar

TRT-MG

JT nega pedido de trabalhadora que pretendia acrescentar parcelas em cálculos homologados

Cod. Comercial

Comissão aprova novo Código Comercial

Dez. laranja

Verão consciente: dezembro laranja alerta para a prevenção do tipo de câncer mais incidente no Brasil

Saúde

Planos de saúde e reajustes

Precatórios

TJSP – instala a Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz) da Comarca da Capital

Recesso

DEJT funcionará durante o recesso judiciário e no período de suspensão do prazo processual

Economia 2018

Guardia nega ter recomendado aumento da carga tributária

SP

Prefeitura de SP suspende rodízio de veículos a partir do dia 21 de dezembro

CDA

Prudência no protesto de CDA

CLT

Correção monetária na Justiça do Trabalho

Cod. Comercial

Novo Código Comercial pode ser votado nesta terça-feira em comissão especial

STJ

Tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos em virtude de liminar será submetida à revisão

TRT-SP

Plano de trabalho para o NUPEMEC-JT2 prevê nova estruturação

Receita 2018

Nova versão do PER/DCOMP Web

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