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Receita 2016

Calendário fiscal sobrecarrega contadores e empresários

Herança

Heranças e doações na mira do Leão

CNJ

CNJ – lança mutirão de mediação digital para incentivar acordos via internet

TST

Empresa de segurança não indenizará família de vigilante por evento não coberto por seguro de vida

Aviso prévio

Indenização na dispensa do empregado nos 30 dias que antecedem a data base da Categoria – Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84 – Orientações Legais com Observância do Novo Aviso Prévio Proporcional

STF

Para STF, o negociado vale sobre o legislado no Direito do Trabalho

CLT

Reforma trabalhista deve prever atestado de gravidez

Trabalho

Litigância de má-fé de advogados é punida por juízes trabalhistas, mostra jornal

FGTS

Rose de Freitas quer aumentar correção do FGTS e liberar saque para quem pedir demissão

IPVA

Fazenda divulga calendário do pagamento do IPVA 2017 em SP

STF

Deputados impetram Mandado de Segurança contra PEC que institui Novo Regime Fiscal

TRF-1

TRF mantém decisão que suspende cobrança de multa aos motoristas que não usarem farol baixo durante o dia

STF

Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT

Previdenciário

Fórmula 85/95 elimina efeito de fator previdenciário

STJ

Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta

Febrac

Setor de Limpeza e Conservação faz campanha de doação de brinquedos e material escolar

TRT-MG

JT não homologa arrematação por considerar vil lance inferior a 50% do valor do imóvel

TST

TST altera Instrução Normativa que trata sobre depósitos judiciais

STF

Ministros mantêm anuidades de conselhos

STJ

Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência

PIS-COFINS

PIS/COFINS: Crédito presumidor requisitos para o pedido de ressarcimento alterações

STJ

STJ: E-mail pode ser considerado prova para instruir ação monitória

STF

Conflitos trabalhistas colocam país em mini guerra civil, diz Gilmar Mendes

Rec. jud.

A difícil situação financeira das empresas brasileiras levam cada vez mais a recuperação judicial

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