Notícias - Seac ABC

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Tributos

União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada

Solução de Divergência nº 12, de 25 de Janeiro de 2017

Refis

Novo Refis deve privilegiar empresas com prejuízos fiscais acumulados próprios

TJSP

Consumidor só deve pagar comissão de corretagem se houver previsão contratual

STJ

Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos

PJe

Presidente do CSJT e TST assina ato que vai regulamentar extensão do PJe no TST

TJSP

Nova unidade funcionará no Fórum João Mendes na capital de SP

Solução de Divergência nº 11, de 25 de Janeiro de 2017

Solução de Consulta nº 75, de 23 de Janeiro de 2017

STJ

Determinada suspensão de ações trabalhistas contra quatro empresas em recuperação judicial

SP

Ações antigas de falência terão juiz especializado

Solução de Consulta nº 15, de 16 de Janeiro de 2017

Cartões

Medida que limita uso do rotativo do cartão vale a partir de abril, diz CMN

Solução de Consulta nº 86, de 24 de Janeiro de 2017

Rec. jud.

Projeto reduz prazo de encerramento do procedimento da falência de empresas

Seguro-Desemprego- Ministério do Trabalho lança plataforma tecnológica para combate a fraudes

Cebrasse

A situação da Mediação e Arbitragem na área trabalhista

STJ

STJ julgará caso que tenta mudar cultura processual

Novo CPC

Serviço de conciliação on-line promete reduzir fila de processos na Justiça

Sucessões

Prazo de validade da sucessão empresarial

eSocial

eSocial permitirá que Governo Federal intensifique as fiscalizações

Lucro Presumido – Recursos de terceiros não é base de cálculo para o IRPJ e CSLL

Consumidor

Decisões na Justiça embasam distrato de imóvel sobre valor já pago pelo comprador

Governo reedita MP que revê auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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