Assim como a 1ª e a 2ª Varas de Recuperação Judicial e Falências da Justiça da capital paulista, a 3ª também será instalada no Fórum João Mendes, no centro. No projeto apresentado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao Conselho Superior da Magistratura consta sugestão para que o quadro funcional da nova unidade seja formado a partir do remanejamento de parte dos servidores das varas cíveis centrais.
“Mais especificamente aqueles que trabalham nas falências mais volumosas e complexas”, diz o texto, que cita como exemplo os casos Mappin, Petroforte e Boi Gordo.
Segundo o juiz assessor da Corregedoria, Airton Pinheiro de Castro, haverá um monitoramento constante na unidade. Ele diz que o período de dois anos para os trabalhos exclusivos ao acervo é uma estimativa inicial – podendo ser prorrogado ou reduzido.
“Nós vamos acompanhar e quando conseguirmos liberar esse acervo, talvez não todo, mas uma parte substancial, a unidade começará a receber distribuição nova. Será, então, uma nova frente de trabalho para as recuperações judiciais”, afirma.
A Corregedoria de Justiça de São Paulo está há um ano sob o comando do desembargador Manoel Pereira Calças, que atua há mais de 40 anos na magistratura e é um dos defensores da instalação de varas especializadas. No fim do ano ele já havia conseguido autorização, por meio do órgão, para instalar outras três unidades empresariais.
As novas varas atenderão questões sobre o direito das empresas, além de sociedades anônimas, propriedade industrial, franquias e concorrência desleal. Também absorverão as ações relacionadas à arbitragem, que tramitam hoje na 1ª e na 2ª Vara de Recuperação Judicial e Falências.
A instalação das varas será feita de forma gradual, ao longo do ano. Ainda não há data para a inauguração de nenhuma delas, assim como para a 3ª Vara de Falências.
Fonte: Valor Econômico- 27/1/2017-
Nova unidade funcionará no Fórum João Mendes na capital de SP
