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Solução de Consulta nº 1.005, de 23 de Janeiro de 2017

STJ

STJ volta a analisar Cofins sobre receitas financeiras

TRT-4

Empresa em dificuldade financeira tem direito à justiça gratuita

Refis

Parlamentares pressionam governo a reabrir Refis

FGTS

Governo criará site para orientar interessado em sacar saldo do FGTS

Sped

Disponibilizadas novas funcionalidades na consulta da situação da ECD

Câmara

Bem sujeito à tributação de ganho de capital poderá ser atualizado com alíquota menor

TST

Acordo com MPT pode ser revisto com mudança de jurisprudência

CARF

Carf afasta tributação sobre PLR de diretores estatutários

Empresas e contadores devem ficar atentos a prazos para apresentação de declarações à Receita Federal

TJSP

Citação em processo eletrônico da Justiça paulista agora é feita por AR digital

Simples

Débitos com a Receita excluirão do Simples

OAB

OAB pede que STJ cancele emenda com prazo para advogados solicitarem sustentação oral

TST

Não cabe ação anulatória para impugnar decisão judicial transitada em julgado mesmo no CPC/15

Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes

TST

Mero sobrestamento do recurso de revista não suspende automaticamente a execução

STF

Benefícios do chamado buraco negro podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

Sped

Escrituração Contábil Digital (ECD) disponibilizada a versão 4.0.0

TJSP

TJ de São Paulo libera aumento das passagens de ônibus metropolitano

TRF-3

TRF-3ª – Prova pericial negada não representa cerceamento de defesa

TST

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

Impostos

Programa vai reduzir tempo gasto para pagar impostos, diz Meirelles

Seg. garantia j

Consultoria prevê crescimento de 18% em seguro garantia judicial em 2017

Re. jud.

Contratos e o princípio da preservação da empresa

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CEP: 09520-070

(11) 4229-1452

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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