Notícias - Seac ABC

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TST

Turmas rejeitam recursos que não observaram nova norma sobre admissibilidade parcial

TRF-1

Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do IR devido

FGTS

Decisão libera empresa do Simples de acréscimo de 10% sobre multa do FGTS

Rec. jud.

Mudança na Lei de Recuperação Judicial visa maior segurança jurídica

PGFN

Portaria PGFN nº 152, de 02/02/2017

STJ

Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos

Impostos

Saiba quais são os custos diretos dos impostos indiretos

STJ

Publicadas súmulas aprovadas pela Primeira Seção sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA

Instrução Normativa RFB nº 1687, de 31/01/2017

Solução de Consulta COSIT nº 138, de 20/09/2016

Nova ferramenta permite desistência on-line de parcelamentos

Câmara

Reformas da Previdência e trabalhista já têm relatores na Câmara

Sucesão empres.

Crise atual estimula debate de sucessão nas empresas

Empresários criticam abrangência de programa de regularização tributária

Débitos Previdenciários poderão ser pagos em até 120 meses

Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/01/2017

Governo aprova orçamento para licença-paternidade

Normas para Limpeza Urbana entram em consulta pública – Portaria SIT nº 588

STJ

STJ reajusta tabela de custas processuais a partir de 2 de fevereiro

GPS

Recolhimentos por meio de GPS têm novos códigos de receita

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)

CLT

Decisão de juiz do trabalho sem fundamentação poderá ser anulada

FGTS

Calendário de saque do FGTS que circula pelo WhatsApp é falso

Solução de Consulta nº 91, de 25 de Janeiro de 2017

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