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RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS
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Trab. Intermit.
Solução de Consulta COSIT nº 17, de 15/01/2019
wu
WhatsApp limita reenvios de mensagens a 5 destinatários
STJ
Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
Prev2019
Medida Provisória nº 871, de 18 de Janeiro de 2019
Trânsito
Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito
INSS
Medida provisória combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência
RAIS2019
Layout do arquivo Rais ano-base 2018 está disponível
eSocial
eSocial: Publicada Resolução CGeS aprovando a versão 2.5.01 do Manual de Orientação
eSocial
Liberado o envio de eventos ao eSocial com publicação de Portaria do Ministério da Economia
INSS2019
Portaria nº 9, de 15 de Janeiro de 2019
INSS2019
Portaria oficializa reajuste de 3,43% para benefícios acima do mínimo em 2019
Receita 2019
Norma do Fisco trata de responsabilidade de sócios
Feriado
Portaria estabelece feriados nacionais e pontos facultativos em 2019
Receita 2018
Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 27 de Dezembro de 2018
FT
Fiscalização do Trabalho- Aprovados e alterados Precedentes Administrativos
DIRF 2019
Aprovado o programa da Dirf 2019
TRT-SP
Reclamante é condenada a pagar multa por abusar do direito de ação
STJ
Segunda Seção fixa teses sobre contratos bancários em repetitivo que atinge quase 400 mil ações
Novo Cod. Com.
Texto regulamenta as sociedades uniprofissionais
STJ
Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor
Cod. Comercial
Novo código ganha força com governo Bolsonaro
NR12
Portaria nº 1.083, de 18 de Dezembro de 2018
Insalubridade
Portaria nº 1.084, de 18 de Dezembro de 2018
Tributos
Estudo liderado por membros da equipe de Bolsonaro propõe fim do Simples
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