Contrato intermitente criou 50 mil vagas em 2018, mas advogados cobram regulamentação
IN da Receita formalizou regras, porém advogados defendem legislação mais específica
Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente
Na solução de consulta, a Receita equipara esse tipo de contrato, para fins de contribuição previdenciária, ao modelo tradicional da CLT
Solução de Consulta COSIT nº 17, de 15/01/2019
DOU de 21/1/2019. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.EMENTA: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. TRABALHO INTERMITENTE. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL
Trabalho intermitente ganha adesão após a reforma trabalhista
Os setores de comércio e serviços são os que mais aderiram aos contratos intermitentes; Magazine Luiza, por exemplo, empregou 5 mil funcionários nesse regime
Empresas veem riscos em contratar trabalhadores intermitentes
Empregadores têm dúvidas e temem processos na Justiça; trabalhadores não percebem vantagens financeiras no novo contrato
Depois da reforma de Temer, só o trabalho intermitente cresce
País fechou vagas em junho, na primeira queda do ano. Números divulgados sexta-feira mostram mais uma vez que mercado, apesar do discurso, não cria as vagas necessárias para impulsionar a economia
Insegurança jurídica prejudica novas contratações em regime intermitente
A Reforma Trabalhista completa seis meses de vigência neste mês de maio. Neste período houve um aumento do número de admissões e demissões pelo modelo de contrato intermitente, mas o novo regime gera dúvidas entre empregadores e empregados
Entidades celebram queda de Medida Provisória e querem mais intermitentes
Associação de restaurantes é maior defensora de contrato de trabalho por hora
Setor de serviços vê trabalho intermitente sem regras claras
Se parte dos empresários comemorou a perda de validade da medida provisória (MP) que promovia ajustes na reforma trabalhista, por garantir que a lei não será mais alterada no curto prazo, os setores de serviços, comércio e turismo viram a caducidade com ressalvas. O principal problema é a falta de regras claras para os contratos intermitentes