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MTE

Ministério do Trabalho lança cartilha sobre modernização da legislação trabalhista

TRF

TRF autoriza retomada de julgamentos no Carf

Seg. desemp.

União quer evitar pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão em seguro-desemprego

PIS-COFINS

PIS / Cofins – Receita Federal veda crédito de diversos itens

Rec. jud.

Recuperações judiciais que podem funcionar

Comercial

Central de duplicatas busca melhorar oferta de crédito à pequena empresa

GFIP

Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas

FGTS

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que fixa nova rentabilidade do FGTS e define o saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até 31.12.2015

MP

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que altera a legislação de benefícios da Previdência Social sobre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

STF

STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

STJ

STJ coloca benefício da subscrição em xeque

Tributos

Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

TJSP

Juizados Especiais Cíveis da Capital expedem primeiros Mandados de Levantamento Eletrônico

TRT-10

Habilitação no processo eletrônico é responsabilidade do próprio advogado

TST

Quarta Câmara nega seguimento a recurso de valor inferior a dois salários mínimos

STJ

Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual

CNJ

Comunicação de atos processuais por meio eletrônico começa a ser implementada

TST

Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada

TST

Controle de frequência apresentado por empregador tem presunção relativa de veracidade

e-Financeira

RERCT e e-Financeira – Leiaute e manual de preenchimento

STF

Contribuintes começam a fazer as contas da vitória no Supremo

Novo CPC

Novo CPC proíbe requerer efeito suspensivo de recurso por ação cautelar

STF

STF analisará alteração de alíquotas de PIS/Cofins por meio de decreto

Convenção Colet

Convenção Coletiva Limpeza Ambiental 2017-2018

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