Foi publicado no DOU de hoje, 20.03.2017, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 18, de 10 de março de 2017, dispondo sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
Ato Declaratório Executivo nº 18, de 10 de Março de 2017. DOU de 20/3/2017.
Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1o Ficam aprovados o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira, de que trata o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.699, de 09 de março de 2017, constantes dos anexos I e II deste Ato, disponíveis para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço.
Art. 2o Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
ANEXO I Leiaute do Módulo Específico RERCT da e-Financeira
ANEXO II Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira
Fonte- http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=20/03/2017&jornal=1&pagina=23&totalArquivos=164
