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Civil

CJF recebe propostas de enunciados para VIII Jornada de Direito Civil até 28 de fevereiro

Juntas Com.

Juntas Comerciais planejam ações de simplificação do registro mercantil para 2018

PEC

PEC propõe especialização de varas federais para cobrança de débitos previdenciários

Cartórios

Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal

ISS

As dez mudanças tributárias com maior impacto em 2018

STF

Acordo dos planos econômicos é publicado no DOU

Receita 2018

Receita Federal disponibiliza Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

STF

STF empata e norma da Anvisa que proíbe aditivos em cigarros é válida

Serviços 2018

Valor de contratos de bens e serviços com governo federal cai 44%

STJ

Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano

Refis2018

Sebrae questiona legalidade de veto ao Refis para pequenos

STJ

Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente

Penhora

Penhora de bens sem autorização judicial

STJ

STJ atualiza tabela de custas processuais

EFD-REINF

EFD-Reinf – Atualização do Ambiente de Produção Restrita

Receita 2018

Juiz nega liminar para evitar bloqueio de bens

STJ

Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal

Simples2018

Simples Nacional – Receita disponibiliza novo link PGDAS-D e Defis 2018

Projeto 2018

Proposta dá prioridade a processos judiciais em que parte seja pessoa com doença rara

Receita 2018

Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias

TJSP

Melhorias no suporte técnico para Portal e-SAJ

Receita 2018

Programa para declarar valores recebidos em espécie a partir de R$ 30 mil será liberado nesta quinta

SC2018

Serviço de limpeza, conservação ou zeladoria- Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4004, de 30/01/2018

DIRF2018

Multas aplicadas pelo atraso na entrega da Dirf são canceladas

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