Resolução CGSN nº 142, de 21/08/2018
DOU de 24/8/2018. Altera as Resoluções CGSN nº 134, de 13 de junho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
Portaria CGSN/SE nº 64, de 23/08/2018
DOU de 24/8/2018. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis
O pedido de adesão deve ser realizado até o dia...
Solução de Consulta COSIT nº 47, de 28/03/2018
DOU de 3/4/2018. ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL- EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR CONDICIONADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. NÃO CABIMENTO
Senado aprova projeto que muda Lei do Simples
Plenário aprova restrição de substituição tributária do ICMS para micros e pequenas empresas
Simples Nacional- Solução de Consulta 6ª Região Fiscal nº 6.001, de 10/01/2018
DOU de 5/2/2018. ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. MULTA. DESCABIMENTO... conheça a íntegra
Simples Nacional – Receita disponibiliza novo link PGDAS-D e Defis 2018
Foi disponibilizado no portal do Simples Nacional, um novo link para envio das declarações de 2018
Novas regras do Simples Nacional são complexas para pequenas empresas
JOTA conversou com advogados para saber o que muda com a nova regra
