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TRT-18

TRT de Goiás concede Justiça gratuita a empresa em ação rescisória

STJ

Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

Refis2018

Refis de Temer vai perdoar R$ 62 bi, o dobro do previsto

STF

Registro civil e homologação do acordo sobre planos econômicos na pauta desta quinta-feira (1º)

TRT-MG

TRT mantém justa causa de empregado que não usava EPIs

eSocial

Metade das empresas deixou de enviar dados ao eSocial

Ref. trab.

Reforma Trabalhista: Congresso instala comissão mista da MP 808/17

TJSP

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda o seguro de vida

Pert

Liminar afasta portaria da PGFN e permite utilização de prejuízo fiscal no PERT

Rec. jud.

Senado aprova projeto que facilita recuperação judicial de pequena empresa

STF

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

TJSP

TJSP – Envio de documentação relativa a precatórios somente será admitida no formato digital

TST

Senado aprova indicação do desembargador Alexandre Ramos para o TST

STJ

STJ: Advogado não deve ser acionado em rescisória e correr risco de devolver sucumbência

Decisão

Débito de matriz com a Receita não impede certidão negativa de filial

Comissão vai analisar proposta da nova lei de licitações

OAB-SP

Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB

IRPF2018

IRPF: Como Declarar o FGTS/Inativo?

PGFN

Projeto de lei e processos no Supremo questionam bloqueio de bens pela PGFN

PIS-COFINS

Reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto

eSocial

Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador no eSocial

STJ

Para Terceira Turma, existência de relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

eSocial

eSocial: 7 pontos que sua empresa precisa se atentar para evitar multas

STF

Código Florestal, registro civil, FGTS e honorários advocatícios na pauta desta quarta-feira (28)

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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