Com lentidão no Judiciário, cresce busca por conciliação empresarial
A alternativa ganha reforço com o novo CPC (Código de Processo Civil) -que entrou em vigor na sexta-feira (18) e traz a obrigatoriedade da audiência de conciliação- e, no contexto de recessão econômica, torna-se atrativa para as empresas
Qual o impacto das decisões do STF sobre as sentenças que afastam a exigência de tributos?
O STF vai bater o martelo sobre uma das maiores controvérsias do direito tributário...
Sua empresa conhece os requisitos de validade dos atestados médicos para abono de faltas dos empregados ao serviço? Saiba mais
Cumpre notar que a legislação não estabelece...
A desconsideração da personalidade jurídica e o atual processo do trabalho
A aplicação do incidente em estudo, tal como estabelecido no regramento inaugurado pela Lei n.º 13.105/15, ao ser transportado para o direito processual do trabalho, em que pese atritar-se com os princípios próprios deste ramo especializado, privilegia e vai ao encontro do princípio do devido processo legal constitucional, por meio do qual admite-se, nas palavras de Cássio Scarpinella Bueno, “a efetividade do direito material pelo processo”, colmatando-se nele o contraditório substancial expresso nos artigos 9º e 10º, do novo CPC...
Buscando uma solução para o setor, presidente da Febrac discute o cumprimento da cota com secretário da SIT
Na última quarta-feira, 23 de março, o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, se reuniu com Paulo Sérgio Almeida, Secretário da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para discutir o cumprimento da cota de aprendiz...
Ato Declaratório Executivo Codac nº 9, de 24/03/2016
DOU de 28/3/2016. Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente
Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da CPRB
Conforme Bezerra, a sistemática legal atual "gera um efeito nefasto de tributação em cascata, ou seja, de tributos compondo a base de cálculo uns dos outros, o que reduz a transparência e a justiça fiscal"
Proposta quer restringir testemunhas com ações idênticas em processos trabalhistas
A CLT não permite a participação de testemunha que seja parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes em uma reclamação trabalhista. Dessa forma, espera-se evitar que a testemunha tenda a favorecer uma das partes do processo no seu depoimento.Contudo, há um Projeto de Lei Federal (nº 8.250/2014), de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE), que visa ampliar essa restrição...
Vigilantes no segmento de segurança privada- Portaria n. 19, de 22 de Março de 2016
DOU de 28/3/2016. ENUNCIADO N º 68 CURSOS DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES NO SEGMENTO DA SEGURANÇA PRIVADA...
A inescapável e-financeira- Método de captação de dados poderá se constituir em avançada fonte de fiscalização
Instituído pela Instrução Normativa (IN) 1.571, de 2015, a e-financeira é justificada pelo fisco como um método de captação de dados que se constituirá em avançado instrumento de fiscalização...
