Cortes superiores alteram normas internas para se adaptar ao CPC
Ministra e corregedora nacional Nancy Andrighi: não é possível, por enquanto, concluir se o novo código vai reduzir o tempo de tramitação de processos
Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que determinara a execução de duplicata emitida...
Penhora sobre faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens
Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que...
Juíza nega indenização a empregado submetido a revista visual e aleatória em seus pertences na portaria da empresa
Examinando o caso, a juíza concluiu que a razão estava com a empregadora. Como apurado com a prova testemunhal...
Faltas Justificadas – Com Prazo Previsto Pela Legislação
Quando a legislação menciona “consecutivos”, este é no sentido de sequencia de dias de trabalho, não entrando na contagem: sábado que não é trabalhado, domingos e feriados...
Empresários ganham mais tempo para adequar a NF-e
Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária...
Prestações subirão de R$ 125 a R$ 1.019 com novos juros da Caixa
Os valores só valem para contratos assinados desde a última quinta-feira (24)
Novo imposto estadual de serviços é suspenso pelo TJ-RJ
Tribunal deferiu liminares, que afirmavam que a taxa era inconstitucional
Comissão informa ao STF que seguirá fielmente o rito do impeachment
A cúpula da comissão se reuniu com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e com o ministro relator dos questionamentos sobre o rito do impeachment, Luís Roberto Barroso
