Projeto que aumenta valor de causas em juizados especiais avança no Senado
Começa a avançar o projeto de lei que pode aumentar de 40 para...
Aposentado ganha R$ 1.012 a mais por mês com 85/95
Válido desde 18 de junho de 2015, o cálculo 85/95 garante a aposentadoria integral, sem desconto do fator, quando a soma...
TNU garante direito a reafirmação da DER para concessão de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
A Turma Nacional reunida em sessão no dia 16 de março reafirmou jurisprudência já pacificada no Colegiado e no STJ
Prazos nos Juizados Especiais do DF seguirão novo CPC
Turma de Uniformização decidiu que enunciado do art. 219 alcançará também os Juizados Especiais
Tribunal avalia solução para período de buraco negro previdenciário
Ministros do STJ decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou um processo de revisão de aposentadoria...
Segunda Seção vai definir o prazo prescricional para cobrança de taxa condominial
Uma vez afetada a matéria, deve ser suspenso na segunda instância o andamento dos recursos especiais idênticos...
Comissão da Desburocratização conclui proposta que altera Código Tributário Nacional
Entre os pontos aprovados na reunião desta segunda-feira está a dispensa de apresentação de certidão negativa de quitação de débitos para que uma empresa participe de licitação
MPOG divulga valores limites para os serviços de Limpeza seis Estados (AL, AM, MT, MG, PR e TO) (2016)
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) atualizou os valores limites para contratação de serviços de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) para os estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e Tocantins
Multa por omissão de bens no Imposto de Renda é reduzida de 150% para 20%
Ministro Herman Benjamin, do STJ, entendeu que penalidade não pode ter caráter confiscatório e deve ser aplicada de forma razoável e proporcional
MINISTÉRIO DA FAZENDA: GABINETE DO MINISTRO
Assunto: Tributário. Isenção. Imposto de Renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, percebidos por portadores de cegueira monocular. Interpretação do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 1988. Assunto: Tributário. Contribuição Previdenciária. Vale-transporte pago em pecúnia...
