Novo site do Sped traz mais facilidade à navegação
A mudança tem o objetivo de tornar o ambiente mais dinâmico e aumentar a facilidade no acesso a cada um dos 12 módulos - cinco documentos fiscais e sete escriturações
O novo Código de Processo Civil e a segurança jurídica normativa
Por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil
Redes sociais ajudam a fiscalizar contribuintes
A fiscalização está cada vez mais utilizando as informações digitais para o combate às fraudes, investigações e sonegações. Confira a entrevista...
Plenário da Câmara aprova inclusão do TST entre os órgãos do Judiciário e PEC 11 vai a promulgação
Para o atual presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a proposta aprovada é de fundamental importância ao reconhecer a Reclamação, instrumento para...
Terceira Turma repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Uma decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu nota promissória e nunca pagou
Dilma sanciona lei que permite a BB e Caixa terem participação em empresas
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, lei que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem ou adquirirem participação em outras empresas...
TJ-SP altera índice de correção aplicado pelo Fisco paulistano
No caso, o sindicato pedia o afastamento de juros de mora e correção monetária em percentual superior à Selic sobre débitos de ISS
Credor de pedido de falência pode pagar honorários do administrador judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou que...
Processo Administrativo-Fiscal – Empresas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado devem solicitar a juntada de documentos a processos digitais somente pelo PGS
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 1, de 21/03/2016. Publicado no DOU em 22 de março de 2016. Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013
