Prazo de sanção do novo Refis gera disputa
Apesar de ter 15 dias para sancionar o projeto do novo Refis aprovado pelo Senado, há um embate de bastidores entre as alas política e econômica do governo sobre usar ou não todo esse período
Sem previsão legal, motorista não terá direito a adicional por exposição ao sol
O relator do recurso, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, votou no sentido de não admitir o recurso do motorista, tendo em vista...
Aprovadas medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir...
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que...
Reforma Trabalhista sob a ótica de várias áreas do Direito
Com a lei 13.467 que altera pontos da CLT a entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro...
Ministério do Trabalho terá manual de boas práticas em conciliação trabalhista
Um seminário será realizado em novembro para orientar superintendências estaduais
CJF – Somente pensão alimentícia decorrente de acordo ou decisão judicial gera abatimento no IR
A Turma alinhou seu entendimento ao STJ para negar benefício em caso de acordo extrajudicial
Circular CAIXA nº 785, de 06/10/2017
DOU de 10/10/2017. Estabelece a regulamentação de parcelamento FGTS ao empregador com prerrogativa do plano de recuperação e reparcelamento do FGTS/CS, bem como, o parcelamento regido pela Lei Complementar nº 150/2015, por meio da divulgação da versão 6 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador
SP- Decreto nº 62. 874, de 09/10/2017
Publicado no DOE em 10/10/2017. Regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, e altera os Decretos nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, e nº 54.714, de 27 de agosto de 2009, que tratam, respectivamente, da imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota e disciplinam o lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas
Febrac publica nova análise do fluxo de admissões e desligamentos do setor
A Febrac elaborou um estudo com a análise do fluxo de admissões e desligamentos do primeiro semestre de 2017
