PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data
Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo
Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o INSS, ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo... conheça a decisão
Ministério dá início a projeto-piloto para permitir protocolo de documentos pela internet
O governo inicia nesta segunda-feira (9) um projeto-piloto no Ministério do Planejamento com o objetivo de possibilitar a cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas protocolar documentos pela internet, sem a necessidade ir até o local ou gastar com o envio pelos Correios
Nova versão do cadastro positivo busca reduzir juro a consumidor
O governo quer ressuscitar o cadastro positivo de crédito, na tentativa de reduzir os juros na ponta ao consumidor. O cadastro identifica os bons pagadores, na tentativa de melhorar as condições de financiamento deles
Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça negou ação rescisória proposta por um banco contra decisão da Terceira Turma que, em 2012, afirmou ser impossível mudar critério expressamente fixado em sentença transitada em julgado, de forma a ...
Tributação do terço de férias opõe ministros do STF
Discussão sobre contribuição previdenciária persiste mesmo após decisão no RE 565.160
TJ-SP instala duas varas empresariais em dezembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai instalar duas varas especializadas em direito empresarial a partir de dezembro deste ano. A informação foi dada pela juíza Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, assessora da presidência do tribunal, em entrevista ao JOTA
CNJ considera regular alvará de pagamento no nome da parte
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 26ª Sessão plenária Virtual de 28 de setembro a 4 de outubro, considerou normal a conduta de dois juízes do Maranhão que permitiram a expedição de alvará para ...
eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista
A partir do mês que vem, será possível realizar pelo eSocial ações como...
Veja na íntegra lei que muda regras eleitorais
As novas regras, publicadas no DOU, já valem para as eleições do ano que vem
