Deputados questionam retirada de emendas da Câmara em projeto de lei de conversão
A Medida Provisória (MP) 783/2017, editada pelo presidente da República, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os parlamentares explicam que a norma...
TJSP – Portal de Custas: Comunicado Conjunto nº 2319/2017
Comunicado Conjunto nº 2319/2017 (Processo nº 2015/28299)
Protesto de dívida eleva arrecadação
O protesto extrajudicial tornou-se uma importante arma para a recuperação de créditos fiscais. A prática, com o aval do STF...
PGFN recupera R$ 1,6 bilhão com nova forma de cobrança
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu elevar em R$ 1 bilhão a recuperação de valores da dívida ativa, por meio de execução fiscal...
Os riscos no projeto do novo Código Comercial
Proposta que avança na Câmara dos Deputados tem potencial para ampliar a insegurança jurídica, especialmente para investidores estrangeiros
Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso
Por maioria de votos, a Terceira Turma do STJ reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo sem ter sido demonstrada a ocorrência de feriado local no ato de sua interposição. O colegiado entendeu que...
Para tributaristas, alta de PIS/Cofins prejudicará setor produtivo
A ideia da equipe econômica seria editar uma medida provisória (MP). Isso, porém, é pouco provável
Comissão acaba com exigência de depósito para interposição de recurso em processo trabalhista
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7679/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá, que acaba com a exigência de depósito recursal de 50%...
