Ministério do Planejamento atualiza os valores limites para os serviços de Limpeza
Republicados os valores de todos os Estados
Comissão do Senado aprova Estatuto da Segurança Privada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira, 11, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que cria o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016).
O projeto originalmente estabelecia um piso salarial nacional para os vigilantes...
Edital abre prazo para manifestações sobre estabilidade da gestante em contrato temporário
O ministro Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem em incidente de assunção de competência que discute a garantia provisória de emprego à gestante contratada no regime de trabalho temporário...
CCJ da Câmara aprova PL que cria feriado nacional da Consciência Negra
Matéria ainda será analisada pelo plenário da Câmara
Quase 60% das empresas precisam de treinamento para se adaptar ao eSocial
Preparar os funcionários que atuam na emissão da folha de pagamento, nos departamentos administrativos e de recursos humanos será fundamental para evitar o envio de informações equivocadas
Lei n° 16.545, de 10/10/2017
DOE-SP (Diário Oficial do Estado de SP) dia 11/10/2017. (Projeto de lei nº 909, de 2015, da Deputada Marta Costa – PSD). Dispõe sobre a proibição de as salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, no Estado de São Paulo, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências
Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos...
Aprovada na CCJ proposta que regula contagem de prazos na Justiça do Trabalho
O projeto de lei da Câmara (PLC 100/2017) determina que, na contagem de prazo processual em dias, serão...
Reforma da Lei de Recuperação Judicial
O documento final deverá seguir ao Congresso nos próximos dias e poderá impactar profundamente a reestruturação de empresas
