Liminares derrubam relatórios de TRTs
Um microempresário do Pará teve que ir à Justiça depois de ter contas bancárias penhoradas para o pagamento de dívidas trabalhistas da antiga Varig. O problema surgiu com um relatório produzido pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro...
Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Contribuintes já estão conseguindo compensar créditos de imposto pago a maior nos últimos cinco anos
Selic pode ficar ainda mais baixa com TLP, dizem economistas
A Selic poderá testar patamares ainda mais baixos que o previsto pelo mercado financeiro
Ato Declaratório Executivo nº 65, de 5 de Outubro de 2017
DOU de 10/10/2017. Dispõe sobre o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira
Governo vai usar tempo de análise do Refis para negociar regras
O presidente Michel Temer pretende ganhar tempo na análise do texto do Refis aprovado no Congresso para contornar pressões do Ministério da Fazenda e de parlamentares sobre as regras do programa
Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado
Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Associação de consumidores não tem legitimidade para propor ADI contra Estatuto da OAB
O ministro Luiz Fux, do STF, não conheceu (rejeitou a tramitação) da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5055, ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular (Anustel) contra dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que tratam da titularidade dos honorários...
Planos de saúde expulsam segurados ao fazer 60 anos, diz ministro
Segundo ele, as regras atuais não protegem os idosos. Na prática, a legislação tem causado o efeito contrário e deve ser analisada pela comissão especial da Câmara dos deputados
Fique atento: faltas injustificadas podem gerar desconto em férias
Há casos em que o trabalhador pode perder por completo o direito a férias
