Receita Federal esclarece sobre vedação ao aproveitamento de créditos após alienação de bens do Ativo Imobilizado
DOU de 4/6/2018. ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 3, DE 1º DE JUNHO DE 2018
Turma afasta pena aplicada a gerente que faltou à audiência por estar com conjuntivite
Segundo a decisão, a doença é extremamente contagiosa e justifica a incapacidade de locomoção e de comparecimento a locais públicos
Valor de auxílio-acidente deve integrar salário de contribuição para fins previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou entendimento de que o valor mensal do auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício de qualquer aposentadoria, quando...
A desoneração da folha de pagamento sofreu redução de 70%
A alteração do prazo de vigência da opção feita (garantia legal) afronta a segurança jurídica, razão pela qual as empresas atingidas pela reoneração poderão buscar judicialmente a garantia da sua manutenção no sistema da desoneração da folha de pagamento até ...
Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que houve, no caso, inobservância do princípio do devido processo legal
Publicada Lei que altera a desoneração da folha de pagamento
Diário Oficial da União de 30.05.2018, edição extra- Lei n° 13.670, de 30 de maio de 2018
Publicada Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018
NDE traz as alterações de leiaute referentes aos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST
Ministério do Trabalho suspende concessão de registros sindicais
Desse modo, o Ministério do Trabalho suspendeu, nesta sexta-feira (1º), por 30 dias as análises, publicações de pedidos, publicações de...
Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal afirmou, nesta quarta-feira (30), que há elementos que justificam decisão monocrática para suspender a contribuição sindical facultativa
