Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
Texto prevê licença de cinco dias para ajudar a parturiente
Despacho torna sem efeito nota técnica sobre contribuição sindical
Medida confirma posição de que desconto da contribuição sindical deve ser autorizado individualmente pelos trabalhadores
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução...
Juízes negam pedidos de medicamentos para evitar impacto nos cofres públicos
Recentemente, a juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos de Itajaí (SC), resolveu rever seu entendimento sobre a questão, depois de conceder pedidos para 102 pessoas entre 2016 e 2017
Empresa é salva de execução fiscal graças a um instrumento legal raro
Companhia elétrica já tinha perdido o prazo para apresentar nova prova quando descobriu não ser dona de imóvel sobre o qual se cobrava IPTU; decisão positiva veio após esgotados os recursos
Fenacon informa sobre multas da GFIP
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)
Governo vai ampliar banco de dados para todas as empresas
O governo fecha ainda mais o cerco às empresas. A partir do dia 16 de julho, com a entrada em vigor de uma nova etapa do eSocial...
Comissão especial vai discutir reforma da Lei de Recuperação de Empresas
O projeto traz uma série de inovações, em parte baseadas na jurisprudência consolidada em mais de uma década de aplicação da lei de recuperação de empresas
Lei das relicitações faz um ano e efeito na prática é quase nulo
Completa hoje (5) um ano da lei que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de concessão. Mas, pela falta de regulamentação, a norma ainda não resultou em nenhuma quebra de contrato de forma “amigável”
