Brasil vai mostrar que modernização trabalhista atende à norma da OIT
País aproveitará debate em comitê da organização para reforçar legalidade e demonstrar que nova lei estimula negociações coletivas, conforme previsto na Convenção 98
José Pastore diz que ingresso de ações caiu 50% com reforma trabalhista
Para Pastore, que considera a aprovação da reforma trabalhista um dos maiores feitos do Congresso Nacional nos últimos tempos, a redução no número de processos é fruto da obrigatoriedade de o trabalhador que perde uma ação na Justiça do Trabalho arcar com as custas advocatícias
Inspeção do Trabalho divulga consulta pública da NR-35
A Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-35, que trata do Trabalho em Altura, fará, nesta quarta-feira (30), das 10h às 12h30, uma transmissão ao vivo para consulta pública do...
Consumidor sem combustível pode cancelar pacote de viagem para o feriado, diz Procon-SP
Greve dos caminhoneiros não elimina os direitos dos consumidores, mas exige bom senso, diz o órgão
Empresa não precisa recolher contribuição social rescisória de 10% sobre o FGTS
Juiz reconheceu desvio de finalidade no destino da contribuição
Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo
Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973, implica...
Publicação da versão 5.0.2 do programa da ECD
Foi publicada a versão 5.0.2 do programa da ECD com as seguintes modificações...
STJ divulga teses sobre honorários e representação judicial de pensionista
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que reúne o resultado de pesquisas sobre questões jurídicas relevantes no âmbito da corte. Conheça os temas em Direito Processual Civil...
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso de inadimplência
Honorários assistenciais não têm privilégio de crédito trabalhista
É certo que os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, como dispõe de forma expressa o CPC/2015, em seu artigo 85, §14. Mas essa previsão se estende aos honorários assistenciais?
