A Lei nº 13.655 e a segurança jurídica
Recentemente, o mundo jurídico foi surpreendido com a publicação da Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, que acresceu 10 artigos ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Câmara aprova lei geral de proteção de dados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite projeto de lei de proteção de dados, com regras para empresas e entidades usarem e coletarem as informações das pessoas...
Carf reconhece venda de participação societária para planejamento tributário
Se uma negociação de participação societária foi feita seguindo o trâmite legal, sem indícios de simulação, o planejamento tributário deve ser considerado lícito
Empresas criam comitês para enfrentar problemas
A dificuldade de entender o que aconteceu com o protesto dos caminhoneiros e a necessidade de buscar alternativas levou grandes empresas a criar comitês de crise. Por meio deles, buscam pistas para...
Senado aprova projeto que reduz setores produtivos desonerados e zera PIS/Cofins do diesel
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos
Jucá diz que Temer vai vetar emenda que tirava dinheiro do PIS/Cofins
Ao promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do ano, por meio da redução do PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um rombo de R$ 4 bilhões
ITCMD deve ser calculado com valor de mercado do imóvel na data da abertura da sucessão
Juiz de SP deferiu liminar
Publicação da versão 4.0.6 do programa da ECF
Foi publicada a versão 4.0.6 do programa da ECF com as seguintes modificações...
